Falta de água pode se tornar crítica se consumo não cair

Desde a semana passada, a população de Aguaí também passou a conviver com o racionamento de água. A falta de chuvas deste ano fez com que a vazão do rio Itupeva, que Leia mais »

Vagão é aberto e carga de milho cai próximo ao Montevidéu

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, um vagão da VLi teve a porta aberta, próximo ao bairro Montevidéu,  e parte da carga de milho caiu.  O volume perdido pela empresa supera 1 Leia mais »

Rejeição de contas ocorreu por baixo investimento em Educação, dívidas, construção e compras para teatro

Conforme o Correio de Aguaí já mostrou, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito de Aguaí Gutemberg Adrian de Oliveira. O acórdão Leia mais »

Milanez e Amauri defenderam respeito a decisões do Tribunal de Contas

Precisando de votos de vereadores para se safar da inelegibilidade, o ex-prefeito Gutemberg já está em “campanha’ entre os vereadores. Como sua coligação elegeu 4 vereadores em 2012 ele precisa de apoio Leia mais »

Rejeitadas pelo TCE, contas de 2011 da prefeitura chegam à Câmara para votação

Agalmo Moro Filho Nesta semana, as contas referentes ao ano 2011, na administração de Gutemberg de Oliveira, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegaram à Câmara Municipal para Leia mais »

 

Falta de água pode se tornar crítica se consumo não cair

Desde a semana passada, a população de Aguaí também passou a conviver com o racionamento de água. A falta de chuvas deste ano fez com que a vazão do rio Itupeva, que abastece a cidade, tenha diminuído drasticamente. Outro efeito da seca é sentido nos poços artesianos municipais. Um deles, com mais de 250 metros de profundidade secou totalmente.

Com isso, a conscientização da população deve ser absoluta, para que não tenhamos por aqui também um caos instalado.

A reserva da represa de captação já preocupa, e conforme informação obtida pelo Correio, a vazão do rio Itupeva já não consegue suprir o consumo. Para se ter ideia, da situação, quando o tratamento está em funcionamento, a entrada de água na represa é menor que a retirada, e nestes momentos, o rio praticamente “morre” na saída da represa, ou seja, deixa de correr, voltando a ter mais ou menos normalizada a vazão ao receber água de seus afluentes mais abaixo da captação da prefeitura.
Agrava a situação o assoreamento da represa. Dezenas de metros das margens da represa estão assoreados, com um ou dois metros de coluna d´água, e com isso, a capacidade de armazenamento está comprometida. Desta maneira, ao se olhar para a represa, se tem impressão de que ela está com bastante água, porém, isto não reflete a realidade.
Os poços artesianos que até agora tem ajudado Aguaí a estar em uma situação um pouco melhor em relação a outras cidades, também preocupam em função da diminuição da vazão.
O fato é que acendeu a luz de emergência para a população aguaiana e todos devem reduzir o consumo para evitar um transtorno maior.
A prefeitura anunciou na semana passada um racionamento entre as 13 e 18 horas, mas isso não basta, caso exista apenas uma mudança no horário de desperdício, a exemplo do que mostrou nesta semana a Sabesp.
É necessário que as pessoas busquem diminuir o consumo total de água, para quem sabe até, com um consumo consciente, a represa volte a se estabilizar e afaste a necessidade de racionamento.

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Vagão é aberto e carga de milho cai próximo ao Montevidéu

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Na manhã desta quarta-feira, dia 16, um vagão da VLi teve a porta aberta, próximo ao bairro Montevidéu,  e parte da carga de milho caiu.  O volume perdido pela empresa supera 1 tonelada, e foi levado por populares que usavam sacos  e até uma carroça para o transporte.

Não foi localizado o autor do ataque, mas a polícia e a segurança da empresa ferroviária acompanharam a retirada do alimento do local pelas pessoas.

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Rejeição de contas ocorreu por baixo investimento em Educação, dívidas, construção e compras para teatro

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Conforme o Correio de Aguaí já mostrou, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito de Aguaí Gutemberg Adrian de Oliveira.
O acórdão (decisão) foi publicado e com ele é possível constatar quais foram as irregularidades encontradas pelo TCE, que se pode dizer que são graves, e já viraram até mesmo processos por improbidade administrativa em que ocorreram bloqueio de bens do ex-prefeito.
Dentre as irregularidades está o apontamento de que houve aquisição de grande quantidade de material para construção do Teatro Municipal da Educação, antes do encerramento da licitação para contratação de mão-de-obra, e que materiais como cimento, cal, areia, tijolos, canos, além de possível utilização em outra obra, se encontravam em processo de deterioração e possivelmente com prazos vencidos. Além disso, a fiscalização in loco apontou que estes materiais não evidenciam a quantidade constante da nota fiscal.
Outra irregularidade apontada pelo TCE foi a construção do teatro de Aguaí com verba da Educação, que segundo o Tribunal, com a finalidade pretendida e divulgada pela prefeitura não pode ser feita com o dinheiro do Fundeb, pois tal despesa não está elencada no artigo 70 da LDB.
O Tribunal também auferiu que não foi investido o mínimo exigido por lei da verba do Fundeb, pois aplicou apenas 90,46% no exercício.
Também foram constatadas divergências entre os dados informados pela Prefeitura e aqueles apurados com base nos balancetes armazenados no Sistema AUDESP.
E em relação ao Pessoal, a Prefeitura, apesar da requisição feita, não informou as atribuições de cada um dos 17 (dezessete) servidores nomeado no exercício de 2011.
O Tribunal ainda destacou que o Município recebeu ofícios de alertas por entrega intempestiva de documentos e desatendimento às recomendações do E. Tribunal.
Além disso, o TCE apontou as seguintes irregularidades: o Município não editou os Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; apresentou déficit de 1,69% (R$ 927.362,43) e abertura de créditos adicionais no percentual de 27,98% da receita inicialmente prevista; o déficit financeiro cresceu 7,97% chegando a R$ 1.119.016,15; 4 – houve aumento de 192,11% no montante de Restos a Pagar em relação ao exercício anterior e ausência de liquidez frente aos compromissos de curto prazo; aumento de 32,70% no total da Dívida Consolidada Ajustada em relação ao exercício anterior; aumento de 95,68% no estoque da dívida ativa em relação ao exercício anterior; no financiamento da Saúde não elaborou o Relatório de Gestão; falta de identificação dos materiais, bem como, alguns itens misturados, dificultando a conferência; diferenças em alguns itens selecionados

Pareceres
A Unidade Jurídica do TCE opinou pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas, tendo em vista o descumprimento do artigo 21 e § 2º da Lei federal nº 11494/07, falta
considerada inescusável pela jurisprudência do Tribunal, sem prejuízo de alerta à Prefeitura para que promovesse o ajuste das situações anotadas pela Equipe de Fiscalização à legislação de regência. A Chefia do órgão técnico acolheu tais manifestações.
O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas do Poder Executivo de Aguaí, exercício de 2011, pelas seguintes razões: a) ausência de liquidez (Dívida de Curto Prazo), em conformidade com a jurisprudência cunhada nos TCs n° 2220/026/07 e 2152/026/08. b) ausência de liquidez (Dívida de Longo Prazo) e não adoção de providências para conduzi-la ao montante legal; c) ofensa ao artigo 21, § 2°, da Lei federal n° 11.494/07 (FUNDEB), falta considerada inescusável pela Corte de Contas, sem prejuízo de emissão de alerta à Prefeitura para que promova o devido ajuste à lei de regência.

Apensos
O relator determinou ainda que o acessório TC-1251/126/11, bem como os expedientes TC-1845/010/11 permaneçam apensados a estes autos; a abertura de autos próprios para tratar:
do Pregão Presencial nº 16/11 – Processo Administrativo n. 43/11 – Contratada: Bernardo Vidal & Associados, devendo os expedientes TC-815/010/12 e TC-816/010/12, (– trata de comunicação por parte do Senhor Mauro Sérgio de Almeida Braga, ex-Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Aguaí, sobre possíveis irregularidades no tocante à cobrança de ISSQN sobre serviços cobrados por Cartórios e TC-816/010/12 – os senhores Vereadores Pedro Biazzo Filho, José Lázaro Pereira de Oliveira, Sérgio Luis de Alcântara Martucci, Thiago Roberto Maia de Souza e Adalberto Fassina noticiam possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Aguaí e Bernardo Vidal & Associados), além do Pregão Presencial nº 38/11 que comprou materiais para a construção do teatro e também
da aquisição de veículos (dois ônibus) conforme Convênionº 703582/10 celebrado entre a FNDE e a Prefeitura de Aguaí (Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 16/2010/FNDE/MEC).

Milanez e Amauri defenderam respeito a decisões do Tribunal de Contas

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Precisando de votos de vereadores para se safar da inelegibilidade, o ex-prefeito Gutemberg já está em “campanha’ entre os vereadores. Como sua coligação elegeu 4 vereadores em 2012 ele precisa de apoio de vereadores eleitos por outras coligações e certamente tentará isso com afinco na coligação do também ex-prefeito José Maria Lobo.
A rejeição também vai gerar duas situações que valem a pena prestar atenção: o posicionamento dos vereadores Milanez e Amauri em relação ao Tribunal de Contas e a conivência dos atuais vereadores com as irregularidades apontadas no governo de Gutemberg. Os vereadores Milanez e Amauri também integravam a legislatura anterior, que em 2012 julgou as contas referentes a 2010, e em seus votos destacaram que a decisão do Tribunal de Contas tem que ser respeitada.

 

“Quero deixar claro e registrado em ata que o órgão competente para avaliar e julgar as contas do Executivo é o Tribunal de Contas. Se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou por unanimidade que as contas devem ser aprovadas, as contas serão  aprovadas, pelo menos se depender do meu voto.”
Vereador Amauri dos Santos em sessão que julgou as contas de 2010 de Gutemberg , no dia 26 de dezembro de 2012.

 

“O Vereador Luiz Antônio Milanez novamente respondeu que era favorável a aprovação das Contas, assim como foi favorável o Tribunal de Contas, dizendo que o maior órgão para julgar as contas de uma Prefeitura é o Tribunal de Contas, depois a Câmara Municipal; e se o Tribunal aprovou, ele ia aprovar também. ”
Ata da sessão de 26 de dezembro de 2012 em que foram julgadas as contas de 2010 de Gutemberg .

Rejeitadas pelo TCE, contas de 2011 da prefeitura chegam à Câmara para votação

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Agalmo Moro Filho

Nesta semana, as contas referentes ao ano 2011, na administração de Gutemberg de Oliveira, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegaram à Câmara Municipal para ser votada pelos vereadores, após estar por um período à disposição dos contribuintes aguaianos para apreciação. Caso não consiga apoio de 9 vereadores, o ex-prefeito fica inelegível por 8 anos pela Lei da Ficha Limpa, assim como ficou o ex-prefeito José Maria Lobo.
As contas foram rejeitadas pelo TCE no ano passado, e depois, conforme mostrou o Correio de Aguaí na edição de 12 de fevereiro de 2014, teve o reexame feito e mais uma vez a decisão foi desfavorável à aprovação, o que tornou o fato irreversível no Tribunal, bastando apenas o atual estágio, da vinda para Aguaí, para ser finalizada.
As contas municipais consistem na prestação de contas de como foi gasto todo o dinheiro da prefeitura durante o ano (em 2011, mais de R$ 50 milhões). Elas seguem para o Tribunal, que analisa se ela atende às exigências legais, como investimento mínimo e máximo em cada setor, além de apontar irregularidades, fraudes, entre outras coisas.
Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas não foram levadas ainda observadas, por exemplo, a terceirização de transporte de pacientes, que o TCE estava analisando em um processo apartado à época do julgamento. Essa terceirização gerou no mês passado um bloqueio de bens do ex-prefeito, feito pela Justiça Comum, através de um processo aberto pelo Ministério Público.
Conforme prevê a legislação, o Tribunal de Contas, que é um órgão técnico, dá o parecer, que deve seguir para a Câmara Municipal, que é quem tem a competência jurídica, para aprovar ou desaprovar as contas. Apesar disso, a Lei da Ficha Limpa também criou inelegibilidades para as rejeições dos TCE´s, independente da decisão das Câmaras.
Sendo a decisão do TCE um parecer, ele pode ser acatado ou não pela Câmara. Para reverter a decisão, e tentar escapar da inelegibilidade de 8 anos, o ex-prefeito Gutemberg de Oliveira precisa de votos de 2/3 dos vereadores (9 votos).

 

Via Rápida e Senac promovem cursos gratuitos em Aguaí

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A prefeitura municipal de Aguaí divulgou esta semana que o programa Via Rápida Empregos, em parceria com a CDHU, está oferecendo aos moradores curso gratuito em Serviços de Almoxarifado e Reposição de Mercadorias.
O participante deve ter o ensino fundamental completo e ser maior de 16 anos. O aluno matriculado receberá subsídio-alimentação e subsídio-transporte.
A inscrição para o curso será realizada no dia 14 de julho de 2014, das 13 às 16h30min na escola localizada próximo ao Interlagos avenida Olinda Silveira Cruz Braga, n°200 (em frente à prefeitura).
Para se inscrever é necessário levar CPF, RG e comprovante de residência. As vagas são exclusivas para moradores de conjuntos da CDHU e são limitadas.
O Senac de São João da Boa Vista também vai ministrar um curso gratuito, através de bolsas, de Auxiliar Administrativo em Aguaí. As inscrições estão abertas desde o dia 9 de julho, e podem ser feitas pelo site www.sp.senac.br/bolsasjb ou no Posto de Atendimento ao Trabalhador. O curso terá início em setembro.

Câmara Municipal realiza concurso para três cargos

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A Câmara Municipal de Aguaí vai promover um concurso para preencher três cargos no quadro de pessoal da casa.
Com inscrições entre os dias 16 e 30 de junho, o concurso conta com uma vaga para oficial legislativo, que requer ensino superior, e tem jornada de 40 horas semanais com salário de R$ 2.165,39. Já para o nível de escolaridade médio, há uma vaga em cadastro de reserva para o cargo de secretária, com jornada semanal de 40 horas e salário de R$ 1.299,47 e outra vaga para o cargo de zelador/contínuo com jornada semanal de 40 horas e salário de R$ 1.260,00.
Confira abaixo edital do concurso.

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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Gutemberg e mais dois ex-diretores

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A Justiça de Aguaí determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 156 mil do ex-prefeito Gutemberg de Oliveira, do ex-diretor de Saúde Roberto Carlos Borin, do ex-diretor jurídico Antônio Luciano Garzão, das empresas e seus sócios Nogueira e Nogueira Júnior Ltda EPP, Pátio Brasil Frotas de Veículos Ltda e membros da comissão de licitações à época.
O bloqueio foi feito no processo movido pela Promotoria em função da terceirização do transporte de pacientes realizada pelo ex-prefeito em 2010. A promotoria entrou com a ação de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. O contrato foi cancelado após o Tribunal de Contas de São Paulo apontar que ele estava superfaturado em mais de 250 % e a promotoria já dar início às investigações que culminaram com a ação. NO entanto, o valor de R$ 156 mil já havia sido repassado à empresa terceirizada.
À época da terceirização, o Correio mostrou que o polêmico procedimento, que gerava protestos, e pretendia afastar dos cargos todos os motoristas da prefeitura em um período sem remuneração, era suspeito e geraria prejuízo ao município.

Relembre
A terceirização do transporte de pacientes que foi efetuada pelo prefeito Gutemberg de Oliveira poderia ter gerado um gasto de até R$ 2,9 milhões aos cofres da prefeitura municipal no período de um ano e o valor correspondia a praticamente o dobro do que foi gasto pela prefeitura no ano de 2009 para o transporte, que estava dentro dos parâmetros de outras prefeituras.
Na época da terceirização o prefeito fez pressão para que os motoristas concursados da prefeitura pedissem licença sem remuneração e afirmava que eles iriam ser contratados pela empresa. Porém, à época, imaginava-se que o prefeito nem sabia qual seria, uma vez que teria que haver uma licitação, portanto, quem ganhasse teria total direito de fazer o que bem entendesse de sua empresa e contrataria quem quisesse.
A prefeitura pagou à empresa terceirizada R$ 2,29 por km rodado. O valor mostra o quão prejudicial foi a empreitada de Gutemberg. Para se ter ideia, na mesma época, a cidade de Taquari-RS, que tem pouco mais de 27 mil habitantes, pagava R$ 0,90 o km rodado. Caçapava do Sul-RS, que tem pouco mais de 32 mil habitantes pagava R$ 1,37 pelo km rodado.

Milhões
Segundo o Tribunal de Contas, a terceirização estaria superfaturada em mais de 250 %, o que causaria um superfaturamento de R$ 6 milhões, em um contrato que poderia chegar a um gasto de R$ 9 milhões no mandato de Gutemberg.

 

De janeiro a maio chove um terço do registrado em 2013 em Aguaí

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A estiagem que assola o estado de São Paulo tem trazido preocupação para os agricultores de Aguaí, que abriga uma das maiores produções do Estado, além do risco de desabastecimento de água pública.
No mês de maio, conforme pluviômetro da Coopercitrus, mais uma vez a cidade de Aguaí registrou chuvas bem abaixo das registradas no ano passado.
Em maio deste ano choveu apenas 31 mm, diante de um índice de 126 mm em maio de 2013.
Entre janeiro e maio deste ano, choveu cerca de um terço do mesmo período de 2013. O índice de chuvas entre esses meses em 2014 ficou em 350 mm, enquanto no mesmo período de 2013 as precipitações chegaram a 993 mm.

Tribunal de Contas paralisa licitação para construção do CDP de Aguaí

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A licitação para a seleção da empresa que vai construir o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aguaí foi paralisada pelo Tribunal de Contas, através de uma liminar. A licitação estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira, dia 6 de junho. O valor previsto da obra é de R$ 52 milhões.
A decisão foi baseada em duas representações recebidas pelo órgão. Uma delas foi feita pela aguaiana Andréia Renata Cabrelon Simon e a outra pela empresa Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental S.A.
Na liminar, o TCE-SP afirmou que a Representante Andréia Renata Cabrelon Simon se insurge contra os seguintes aspectos do procedimento licitatório: 1 – Restrição à quantidade de licitantes por consórcio. 2 – Vedação à soma de atestados. 3 – Violação à Súmula 30. 4 – Exigência de comprovação da qualificação econômico-financeira de forma individual pelas empresas consorciadas. 5 – Estipulação de data certa para a vistoria técnica. 6 – Impossibilidade de exigência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo”. 7 – Impossibilidade de outorgar discricionariedade para o saneamento de falhas relativas aos documentos de habilitação pela Comissão Julgadora. 8 – Impossibilidade de exigência de visto do CREA-SP. 9 – Ilegalidade dos requisitos para comprovação da qualificação técnica. 10 – Exigência de habilitação desvinculada do objeto licitado. 11 – Ilegal vantagem conferida aos cadastrados no CAUFESP. 12 – Deficiência do Projeto Básico.
Ao final, ambas as Representantes requerem seja determinada a paralisação do Certame e a procedência das Representações.
A extensa representação detalhou cada um dos itens citados acima. Sendo a decisão liminar, o TCE pode ainda liberar o processo, no entanto, ele segue paralisado até a apreciação final da matéria.